Publicação de Artigo Científico sobre o acesso à saúde pública por travestis e pessoas trans no Brasil

Foi publicado na última edição da "Revista Direito.UnB" um artigo de minha autoria intitulado “Travestis e Transexuais no Sistema Público de Saúde: obstáculos impostos pela realidade brasileira”. O artigo integra o Dossiê Temático “Direito, Saúde e Diversidade” e demonstra que a transfobia e a travestifobia funcionam como barreiras insuperáveis, que impedem que essas pessoas usufruam até mesmo de direitos expressamente previstos nas normas existentes enquanto o Estado se omite em buscar a eficiência de suas políticas e o cumprimento dos direitos que assegura.

A "Revista Direito.UnB", criada em 2014, é a revista eletrônica da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e está associada ao Programa de Pós-graduação em Direito da instituição (PPGD-UnB). Publicada quadrimestralmente, a revista busca fomentar uma abordagem interdisciplinar nas Ciências Jurídicas e Sociais, promovendo a difusão de artigos científicos de pesquisadores brasileiros e internacionais. Classificada como Qualis A2 na Plataforma Capes, a "Direito.UnB" é referência para a comunidade acadêmica e profissional.

O artigo publicado é resultado de uma pesquisa desenvolvida durante a pandemia e concluída em 2021, no curso de especialização em Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, sob a orientação da Profa. Dra. Maria Tereza Fonseca Dias. A partir do levantamento detalhado das normativas, o que a pesquisa buscou demonstrar é que medidas viáveis e historicamente apontadas pelo movimento social como alternativas ao enfrentamento das exclusões vivenciadas por esses grupos sociais já foram adotadas pelas normativas de saúde e não solucionaram os problemas, porque nem o Direito é páreo para a LGBTfobia.

A publicação representa uma contribuição relevante para o debate acadêmico sobre os direitos de minorias sexuais e de gênero, especialmente em um momento em que o acesso equitativo à saúde é tema central nas discussões sobre direitos humanos e políticas públicas no Brasil.

O artigo pode ser acessado na página da Revista.